Hoje é Dia Mundial dos Oceanos, o qual teve origem na Conferência da ONU sobre Ambiente e Desenvolvimento, que se realizou em 1992. Em 2008, as Nações Unidas decidiram que o dia 8 de junho passaria a ser designado como o Dia Mundial dos Oceanos.
Até 2019, foram variadas as conferências sobre o tema do mar e dos oceanos que a Cristbet teve o gosto de traduzir, nomeadamente a grande iniciativa internacional, sob a égide de Portugal, Conferência dos Oceanos, na qual estivemos em várias edições. Ou seja, foram muitas as conferências relacionadas com diversos tipos da economia e valências do mar em que a Cristbet esteve presente.
Futuro dos Oceanos
Em 10 de novembro de 2016, a Comissão Europeia e a Alta Representante da UE definiram uma agenda comum para o futuro dos nossos oceanos, que propõe 50 ações para garantir oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável, na Europa e em todo o mundo.
A comunicação conjunta sobre a governação internacional dos oceanos baseia-se num largo consenso quanto à necessidade de reforçar o quadro de governação dos oceanos, reduzir as pressões sobre eles exercidas e explorá-los de forma sustentável. Sublinha, além disso, que, para tal, é necessário um maior conhecimento dos oceanos.
A comunicação conjunta propõe formas de a UE intensificar e reforçar o seu papel ao nível regional e mundial para definir o modo como os oceanos são geridos e utilizados. Indica, em pormenor, as ações a empreender para configurar a governação internacional em três domínios prioritários:
Aperfeiçoamento do quadro internacional de governação dos oceanos;
Redução da pressão humana sobre os oceanos e criação das condições para uma economia azul sustentável;
Reforço da investigação e dos dados sobre os oceanos à escala internacional.
A comunicação conjunta é parte integrante da resposta da UE à Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e, em particular, ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, a saber, «Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos». Tem por base o mandato político conferido pelo Presidente Juncker ao Comissário Vella, designadamente, «participar na configuração da governação internacional dos oceanos, nas Nações Unidas e noutras instâncias multilaterais e bilaterais, com os principais parceiros a nível mundial».
A governação internacional dos oceanos consiste em gerir e utilizar os oceanos e os seus recursos de forma a mantê-los saudáveis, produtivos, seguros e resilientes.
Atualmente, 60 % dos oceanos encontram-se fora das águas territoriais, o que implica uma responsabilidade internacional partilhada. No âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar foram estabelecidos múltiplos direitos de jurisdição, instituições e quadros específicos, a fim de organizar o modo como o Homem explora essas águas.
A ação da UE no domínio da governação internacional dos oceanos visa apoiar-se neste quadro e colaborar com outras instâncias para melhorar a saúde deste recurso que está aberto a todos os países.
O que foi feito até à data?
A União Europeia tem vindo a defender uma ação determinada para os nossos oceanos mesmo antes da adoção da comunicação conjunta. Nos últimos 10 anos, a UE:
- Adotou uma abordagem holística que aplica a todos os assuntos marinhos e marítimos: a política marítima integrada da UE;
- Estabeleceu um conjunto sólido de regras ambientais obrigatórias para garantir que os intervenientes marítimos da UE utilizem os recursos marinhos de forma sustentável, onde quer que operem;
- Elaborou uma estratégia ao nível da UE para impulsionar o crescimento azul inclusivo e sustentável, integrando certos aspetos da economia azul nas políticas externas, como os recursos naturais, a energia, o comércio, o desenvolvimento e a segurança;
- Definiu estratégias regionais para fazer face a desafios e tirar proveito de oportunidades comuns, colaborando estreitamente com os países terceiros e as partes interessadas da sociedade civil e do setor privado;
- Afetou cerca de 350 milhões de euros por ano para a investigação marinha, a fim de melhorar a cooperação e a partilha de informações e de disponibilizar ao público os dados marítimos;
- Participou em fóruns internacionais e intersetoriais para dar uma resposta ao desafio comum de garantir mares e oceanos seguros, limpos e produtivos em todo o mundo;
- Adotou a Estratégia de Segurança Marítima da UE, uma ferramenta global comum para identificar, prevenir e dar resposta a desafios de segurança.
Fonte: União Europeia