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A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda, (adiante designada por “Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda”) pauta-se pelo respeito dos seus dados pessoais e respetiva privacidade.
A presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade tem como objetivo expor de uma forma clara e concisa como a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda trata os seus Dados Pessoais e garante a sua privacidade no desenvolvimento e realização das suas atividades, nomeadamente:
A Responsável ou as Responsáveis pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda determinando, para o efeito, sem limitar:
No contexto da relação que estabelece consigo, o Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado pela Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), nomeadamente:
Adicionalmente, e apesar de não constar expressamente do RGPD, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda procede ao tratamento dos seus dados através da aplicação de medidas técnicas e organizativas que assegurem a Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito, para que os seus Dados Pessoais sejam tratados de acordo com as melhores práticas desde o momento da sua recolha até à sua destruição.
Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. O conceito de Tratamento de Dados Pessoais é bastante alargado e será aplicável a todas as operações ou conjunto de operações realizadas pela Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda com referência aos seus Dados Pessoais.
No contexto das atividades desenvolvidas pela Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda, o Titular dos Dados é, sem limitar, o cliente e/ou antigos clientes, potenciais clientes, investidores, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes e/OU todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda apenas procede ao tratamento de dados pessoais de menores em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais e, bem assim, com a demais legislação aplicável, ou quando fornecidos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha. Caso a CRISTBET – TRADUÇÕES E LEGENDAGENS, LDA descubra que recolheu inadvertidamente dados pessoais de um menor de 18 anos, procederá imediatamente à eliminação dos registos com os dados pessoais desse menor. Caso seja titular das responsabilidades parentais de uma criança e tome conhecimento que a mesma nos forneceu informações, agradecemos que nos contacte através dos meios detalhados abaixo, para que a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda possa, em conjunto consigo, resolver a questão.
No desenvolvimento das suas atividades, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados. Os Dados Pessoais que a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda . Contudo, caso opte por não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
Por referência ao «Princípio da limitação das finalidades», o desenvolvimento e realização das várias atividades prosseguidas pela Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda significam a existência de um conjunto relevante de finalidades para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:
Por referência ao «Princípio da Licitude», no desenvolvimento e realização das suas atividades, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
Consentimento: A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda só tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda poderá tratar dos seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços no qual é parte enquanto Trabalhador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica: A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos: A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Por referência ao «Princípio da conservação», a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda procederá à sua eliminação de forma segura.
Subcontratantes: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas encarregues da prestação de serviços da Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda. Estas empresas estão vinculadas por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceiros: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras empresas Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao Tratamento realizado.
A seu pedido e com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Proteção de Dados e de Privacidade.
Direito à prestação de informação: Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos.
Direito de acesso: Tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados.
Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados.
A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação: Se os seus Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá pedir para a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda tomar medidas razoáveis para os corrigir.
Direito ao apagamento dos dados: Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
Direito à limitação do tratamento: Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.
Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda e que a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito à oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda ou de Terceiros. A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o Tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
Direito de apresentar queixa: Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais através do endereço de e-mail admin@cristbet.com
Os seus Dados Pessoais serão tratados pela Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda , no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com a política e as normas internas da Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e integridade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
Sem limitar, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda recorre a requisitos e medidas de segurança lógicas e físicas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais através da prevenção do acesso não autorizado, assegura que o armazenamento da informação é feito em computadores seguros num centro de informação fechado e que implementa procedimentos de controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança da Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda.
Contudo, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, a Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda não pode garantir a segurança dos seus Dados quando transmitidos em rede aberta.
A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda reconhece que a informação que nos fornece pode ser confidencial. A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade e todas as leis em vigor.
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Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais, e quais as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor não hesite em contactar-nos através dos seguintes endereços:
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Morada: Rua Sampaio Bruno, nº 89, Loja B – 2775-279 Parede
A Cristbet – Traduções e Legendagens, Lda poderá atualizar periodicamente a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente Política de Proteção de Dados e Privacidade, será adicionada uma nova data no final da Política de Proteção de Dados e Privacidade.
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